Para o que serve a PREVIDÊNCIA SOCIAL no Brasil?

Previdência (s.f): Capacidade de ver de maneira prévia ou antecipada.

INSS: Instituto Nacional do Seguro Social. Autarquia vinculada (hoje) ao Ministério da Economia, é a organização pública prestadora de serviços previdenciários para a sociedade brasileira.

Antes de entendermos qual é, de fato, a importancia do acompanhamento técnico de um advogado nas demandas previdenciaristas, importa compreendermos o significado da previdência social e, para este fim, nada melhor do que dar início com o significado semântico das palavras.

Pelo expresso acima, indicado pelo dicionário Aurélio (que tenho em casa, versão antiga, mas ainda válida), podemos entender com clareza que a Previdência serve para nos anteciparmos, nos prever / previnir, no caso da Previdência Social esta prevenção se vincula a um risco: momento em que o cidadão não é capaz de auferir, sozinho, o seu sustento e/ou o sustento de sua família/seus dependentes.

E, neste contexto, o INSS, vem ser, então, o instituto público que, no Brasil, nos auxilia grande parte da população nesta antecipação/prevenção, para que nos momentos de infortúnio social a população não se veja desamparada.

Sob um “Regime Geral”, a Previdência Social funciona como uma espécie de seguro público que virá para garantir a renda àquele que é considerado “segurado”, e/ou sua família, em casos de: doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice, momentos cruciais e importantes na vida do cidadão, onde ele pode se ver incapacitado de, sozinho, angariar seu sustento.

Outra característica importante a qual é mister pontuar é que o regime geral é de filiação obrigatória e caráter contributivo. Ou seja, para ser considerado como segurado é necessário que o cidadão filie ao regime e contribua (valores pagos mensalmente ao INSS). Os empregados, domésticos, trabalhadores avulsos, rurais e contribuintes individuais são filiados automaticamente (obrigatórios), não se enquadrando nesses casos, sendo maior de 14 anos, é possível se filiar como segurado facultativo.

Aos segurados, o INSS oferece vários benefícios que juntos garantem tranquilidade ao presente e futuro, assegurando um rendimento seguro em casos de infortúnios sociais. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses.

E como o INSS ampara os seus segurados? Por meio de benefícios, quais sejam:

▪ Aposentadorias;

▪ Benefícios por incapacidade (auxílio doença e aposentadoria por invalidez);

▪ Auxílio Acidente;

▪ Pensão por morte;

▪ Salário Maternidade;

▪ Auxlílio Reclusão;

▪ Salário família.

E para que os segurados possam alcançar a concessão destes benefícios, o INSS hoje disponibiliza uma plataforma online para que os próprios segurados façam e acompanhem seus requerimentos administrativos, tando pelo portal “Meu INSS” quanto pelo teleatendimento ligando no número 135. Mas este é um assunto para outro post.